e-SIC
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Pedido de acesso à informação
- ATENDIMENTO PRESENCIAL - Para ter acesso à alguma informação de seu interesse e que ainda não esteja divulgada, o cidadão pode FAZER O DOWNLOAD DO FORMULÁRIO que se encontra nos links abaixo (formato PDF ou Word), preenchê-lo corretamente e comparecer até a sede do Poder Legislativo para formular sua demanda.
Endereço: Rua João Alves Ferreira, nº 4444, Ariranha do Ivaí, Paraná, CEP 86880-093
Horário de atendimento: Das 8h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira.
Maiores informações pelo telefone: (43) 3433-1220
- ATENDIMENTO ELETRÔNICO (e-SIC) ATENDIMENTO ELETRÔNICO (e-SIC) - Se o cidadão desejar formular sua demanda de forma eletrônica, BASTA CLICAR NO LINK ABAIXO, preencher o formulário corretamente, enviar sua solicitação e aguardar o retorno.
Setor responsável pelo SIC
O Serviço de Informação ao Cidadão ficará a cargo do Departamento administrativo da Câmara Municipal de Ariranha do Ivaí.
Telefone para contato: (43) 3433-1220
Prazos
As informações solicitadas serão prestadas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC ou e-SIC) no prazo de até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa do responsável pela prestação da informação, da qual será dada ciência ao requerente.
Regulamentação do Poder Legislativo da Lei nº 12.527/2011 – LAI
Norma que regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).