e-SIC
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Pedido de acesso à informação
- ATENDIMENTO PRESENCIAL - Para ter acesso à alguma informação de seu interesse e que ainda não esteja divulgada, o cidadão pode FAZER O DOWNLOAD DO FORMULÁRIO que se encontra nos links abaixo (formato PDF ou Word), preenchê-lo corretamente e comparecer até a sede do Poder Legislativo para formular sua demanda.
Endereço: Rua João Alves Ferreira, nº 4444, Ariranha do Ivaí, Paraná, CEP 86880-093
Horário de atendimento: Das 8h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira.
Maiores informações pelo telefone: (43) 3433-1220
- ATENDIMENTO ELETRÔNICO (e-SIC) ATENDIMENTO ELETRÔNICO (e-SIC) - Se o cidadão desejar formular sua demanda de forma eletrônica, BASTA CLICAR NO LINK ABAIXO, preencher o formulário corretamente, enviar sua solicitação e aguardar o retorno.
Nova solicitação
Setor responsável pelo SIC
O Serviço de Informação ao Cidadão ficará a cargo do Departamento administrativo da Câmara Municipal de Ariranha do Ivaí.
Telefone para contato: (43) 3433-1220
Prazos e Recurso
• As informações solicitadas serão prestadas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC ou e-SIC) no prazo de até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa do responsável pela prestação da informação, da qual será dada ciência ao requerente. • As informações solicitadas serão prestadas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC ou e-SIC) no prazo de até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa do responsável pela prestação da informação, da qual será dada ciência ao requerente . Dentro deste prazo, a Câmara Municipal de Ariranha do Ivaí deverá:
• No caso de indeferimento de acesso à informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. O recurso deverá ser apresentado, de forma eletrônica (por meio do link do e-SIC acima) ou presencial (por meio do formulário abaixo, disponível para download), no Serviço de Informação ao Cidadão, que o encaminhará ao servidor público/autoridade que exarou a decisão impugnada, devendo se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
• Havendo reconsideração da decisão, serão adotadas as providências necessárias para dar cumprimento ao disposto nesta Resolução.
• Mantida a decisão impugnada, o recurso será encaminhado, de ofício, à Comissão Especial de Acesso à Informação da Câmara Municipal de Ariranha do Ivaí, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias.